Cirurgia Bariátrica: quando fazê-la é um direito ou uma necessidade?

Entenda o que dizem especialistas a respeito; paciente do Rio de Janeiro trava batalha contra plano de saúde por procedimento

por Leandra Vianna, para outrosquinhentos.com

A cirurgia bariátrica por gastroplastia é um método de redução de estômago aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Essas técnicas garantem a realização de procedimentos avançados para a redução de estômago. A bariátrica é destinada a redução de peso de pacientes com obesidade.

Para quem é indicada? 

Além da indicação médica, o paciente também depende do cumprimento de alguns critérios previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para realização do procedimento. Esses requisitos constam na Diretriz de Utilização nº 27, baseada em uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Esse tipo de cirurgia está indicado, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para pacientes com IMC (Índice de Massa Corpórea) acima de 35 Kg/m² ou que tenham complicações causadas pela obesidade, como apneia do sono, hipertensão arterial, diabetes, aumento de gorduras no sangue e problemas articulares.

Ou ainda para pacientes com IMC maior que 40 Kg/m² que não tenham obtido sucesso na perda de peso após dois anos de tratamento clínico, incluindo o uso de medicamentos, acompanhamento com endocrinologista e nutricionista. É preciso ter ainda entre 18 e 65 anos de idade e apresentar quadro de obesidade mórbida.

O caminho até a bariátrica

Antes da cirurgia, todo paciente precisa ser avaliado individualmente, é imprescindível avaliação clínica e laboratorial que inclui: aferição da pressão arterial, dosagens da glicemia, lipídeos e outras dosagens sanguíneas, avaliação das funções hepática, cardíaca e pulmonar.

Exames como a endoscopia digestiva e a ecografia abdominal são importantes procedimentos pré-operatórios. A avaliação psicológica também faz parte do pré-operatório obrigatório. Além disso, pacientes com doenças psiquiátricas graves, dependentes de drogas ou álcool devem ser tratados anteriormente.

Quando a bariátrica é uma necessidade e um direito

O policial militar Marcello José da Rocha Pinto está afastado há mais de um ano por doença cardíaca, pré-diabetes e obesidade mórbida

Em casos específicos, como o de Marcello José da Rocha Pinto, de 46 anos, subtenente da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ), afastado há mais de um ano por doença cardíaca, pré-diabetes e obesidade mórbida, que vamos contar nessa matéria, é possível abrir uma exceção.

Pessoas com comorbidades (doenças agravadas pela obesidade e que melhoram quando essa é tratada) ou enfermidades que ameacem a vida, como acontece com Marcello, que apresenta um quadro de hipocinesia difusa grave (quando o músculo do coração bombeira com menos força do que o normal) com a função do ventrículo esquerdo do coração gravemente comprometida, além de hipertensão e distúrbio de ansiedade, o IMC pode ser igual ou superior a 35kg/m². O IMC do policial já chegou a 50kg/m².

Marcello Rocha precisou recorrer à justiça, pois o plano de saúde não autorizou a cirurgia. “Estou com problemas graves, cardíacos e psiquiátricos, engordei muito além do que já era. Estou afastado há mais de um ano da PM. Quero ajuda, pois estou com todos os exames para a cirurgia em mãos, risco cirúrgico e o plano negou. Estou com meu tratamento cardíaco interrompido por causa da obesidade. Fui indicado pelos médicos para fazer o procedimento para depois ver o lado cardíaco”, desabafa.

A respeito da condição cardíaca, ouvimos a cardiologista Nicolle Queiroz, conhecida dos programas de TV como a “Doutora Coração”, membro do corpo clínico dos hospitais Albert Einstein e São Luiz e intensivista nas UTIs dos Hospitais São Camilo e São Luiz, em São Paulo. “Ele está com uma hipocinesia difusa grave. Ou seja, em todo o ventrículo, que é o responsável pelo bombeamento do sangue, é [o quadro] uma insuficiência cardíaca”, afirma a médica.

A especialista explica que um paciente com insuficiência cardíaca tem um risco anestésico, ou seja, na hora da indução da anestesia o coração pode não suportar, sendo um risco de morte maior do que a possibilidade de sucesso da cirurgia. “O coração pode não suportar as medicações e esse ‘estresse’. Quem avalia o risco cirúrgico e mensura todos os riscos prováveis é o cardiologista, mas, quem vai assumir se vai operar ou não é o cirurgião bariátrico”, completa Nicolle. Comorbidades que pioram o estado de saúde do paciente podem interferir nessa decisão.

Quais são os requisitos necessários para se ter direito a realizar uma cirurgia de gastroplastia no Sistema Único de Saúde (SUS) e no convênio médico?

O advogado, mestre em bioética e membro efetivo da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde da OAB de São Paulo, Paulo André Stein Messetti, aponta qual a diferença entre ter direito à cirurgia pelo SUS e pelo convênio.

Gastroplastia no SUS

Para conseguir a cirurgia bariátrica pelo SUS o que deve ser feito é agendar uma consulta no posto de saúde no qual o paciente está cadastrado, portando um documento oficial de identificação e o cartão do SUS. Para um melhor diagnóstico, o médico poderá solicitar a realização de exames para confirmar a condição do paciente. Acaso o médico conclua que a cirurgia é o melhor tratamento para o caso, deverá recomendá-la, via requerimento.

Tendo o requerimento, o paciente deve dar entrada na lista no posto de saúde para ingresso no sistema de atendimento. A depender da posição, o paciente pode levar meses e até anos para a realização da cirurgia. Outro ponto considerado em casos de judicialização é a demonstração da incapacidade econômico-financeira de arcar com os custos do procedimento para o custeio pelo SUS.

Chegada a data da cirurgia o paciente deve fazer uma consulta prévia para confirmar os detalhes do pré-operatório.

Cirurgia de Gastroplastia no convênio médico

Segundo Resolução da ANS, a referência básica para os fins da cobertura assistencial está disposta na Lei nº 9.656/1998 (específico para os planos de saúde).

De acordo com a ANS e com o CFM, após dois anos de evolução insatisfatória na tentativa de perda de peso com atividades físicas e reeducação alimentar em pacientes entre 18 e 65 anos, pode-se recorrer à avaliação médica para se constatar a hipótese do paciente preencher os requisitos necessários para a realização da gastroplastia pelo convênio médico.

De seu lado, a diretriz do CFM deve ser respeitada tanto no SUS quanto pelos Convênios médicos e para os casos particulares. No particular, cabe ao médico assistente do paciente definir se é caso de indicar o procedimento, sempre respeitadas as condições do paciente, as indicações da ciência, e as implicações da legislação e da regulação em saúde e da medicina.

Para os convênios médicos, em específico, existe uma lista de procedimentos que devem ser cobertos por todos os planos de saúde que incluem internação hospitalar, o que se refere ao presente caso. Nesta lista, está incluída a cirurgia bariátrica, desde que os critérios de indicação sejam respeitados.

É importante garantir que não exista carência para a cirurgia. A carência é prevista em contrato, e corresponde ao período em que o plano não pode ser usado após a contratação para determinados procedimentos. A carência máxima é de 6 meses.

Mas existe o período de cobertura parcial temporária (CPT) para doenças preexistentes, o que na maioria dos casos representa espera de 24 meses após a contratação do plano. Para os planos de saúde, sendo o quadro clínico muito grave, é possível que se entre na justiça para que esse prazo não seja aplicado.

Neste caso, é preciso ter um laudo do médico que comprove que realmente não é possível esperar tanto tempo pela cirurgia, porque nessas situações é preciso atender ao previsto no artigo 35-C da lei 9656/1998, a assim conhecida Lei dos Planos de Saúde: Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos:

I – De emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente.

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A solicitação de uma intervenção cirúrgica por médico especializado do plano de saúde é de suma importância para o tratamento de seu paciente que, por muitas vezes, é o meio encontrado para salvar a sua vida. Se um médico definir que a obesidade mórbida oferece risco imediato à vida do indivíduo, ainda mais sendo ele portador de doenças associadas, pode-se tratar a bariátrica como uma cirurgia de emergência. Assim, o período de carência cai para 24 horas, a contar após a assinatura do contrato, como afirma a advogada e psicóloga Jeane da Silva Viviani, Delegada da Comissão de Integração Social da OAB/Niterói/RJ e especialista em casos de saúde.

“É entendimento dos tribunais de justiça estaduais, assim como do Superior Tribunal de Justiça, que o plano de saúde pode estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tratamento a ser utilizado, sendo abusiva tal limitação. Não há um tempo exato determinado para isso, mas se a decisão do pedido de liminar for positiva, a liberação da cirurgia bariátrica ocorre entre 48 horas e 15 dias, em média”, comenta Jeane.

Ainda de acordo com ela, em posse de negativas de cobertura do plano de saúde para cirurgia pós-bariátrica, o paciente pode intentar na justiça o direito de realizá-la. O caso passará por análise do juiz e, em curto tempo, pode ser concedida uma liminar que autoriza a realização dos procedimentos cirúrgicos com cobertura do plano de saúde.

Negativa de cobertura do plano: o que fazer?

No caso do policial Marcello Rocha, apesar do seu peso de 150kg, seu IMC de 50Kg/m², além da pressão alta e doença cardíaca grave, atestados por médicos do convênio, o plano negou a cobertura da cirurgia. Antes da doença, Marcello era atleta. “Sou Mestre de Taekwondo faixa preta. Sei um pouco de Tai Chi Chuan, sou instrutor de defesa pessoal, corria, nadava”, relembra o policial militar.

A negativa de cobertura para a cirurgia bariátrica pelos planos de saúde pode se dar por diversos motivos. Entre os mais comuns: alegação de doença preexistente ou doenças associadas; ausência dos requisitos determinados pela resolução normativa da ANS; opinião médica diferente, atestada por profissional credenciado do plano, e carências.

Negativa de cobertura X liberação do procedimento pelo plano de saúde

Caso você seja surpreendido com uma negativa de cobertura para uma cirurgia bariátrica por parte da operadora do seu plano de saúde e esta for considerada emergencial, busque os seus direitos. Preze pela sua qualidade de vida e proteção da sua saúde. “No âmbito da justiça, as ações são propostas com pedido de liminar para que as operadoras defiram de imediato o procedimento necessário ao paciente, bastando a comprovação da necessidade e da urgência”, finaliza Jeane.

E o que acontece depois da cirurgia bariátrica?

Na maioria dos pacientes obesos mórbidos, a cirurgia bariátrica, além de levar a uma perda de peso grande, traz benefícios no tratamento de todas as outras doenças relacionadas à obesidade. É possível uma melhora importante ou mesmo remissão do diabetes, controle da pressão arterial, dos lipídeos sanguíneos, dos níveis de ácido úrico e alívio das dores articulares.

Do ponto de vista nutricional, os pacientes submetidos à cirurgia bariátrica deverão ser acompanhados pelo resto da vida, com o objetivo de receberem orientações específicas para a elaboração de uma dieta adequada. Há risco de complicações nutricionais, como anemias por deficiência de ferro, de vitamina B12 e/ou ácido fólico, deficiência de vitamina D e cálcio e até mesmo desnutrição, nas cirurgias mais radicais. Fique alerta! Busque todas as informações antes de optar por cirurgia.



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