Desenvolve Vale discute importância da Agência Ambiental do Vale do Paraíba

Em fase final de implementação, órgão será responsável por emitir licenças ambientais; encontro também discutiu a importância de ampliar a autonomia de agências locais

Da Redação | outrosquinhentos.com | São José dos Campos
21/06/2022 00h37

Em fase final de implementação, a Agência Ambiental do Vale do Paraíba esteve na pauta do Desenvolve Vale na reunião mensal do grupo, realizada no dia 14 de junho. Com a presença do secretário-executivo da agência, Claudio Scalli, o encontro serviu para discutir, além do novo formato de licenciamentos para obras públicas e privadas na região, a importância da sociedade civil organizada apoiar uma revisão em debate no Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), que sugere mais autonomia aos órgãos de licenciamento ambiental municipalizados.

Quando em operação, caberá à Agência Ambiental do Vale do Paraíba a emissão de licenças para obras de impacto local, além da exigência das devidas compensações, exercendo parcialmente o papel da Cetesb. Dessa forma, a análise e aprovação de projetos será mais ágil, dando mais dinamismo ao desenvolvimento sustentável nas cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a RMVale.

Nesse sentido, uma discussão encabeçada pela Anamma (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente) quer ampliar o rol de atividades que podem ser avaliadas no âmbito municipal.

“A Cetesb, que tem um trabalho fundamental e exemplar para garantir a boa aplicação dos processos de licenciamento ambiental, atualmente não consegue atender aos 600 municípios do estado. A lei 140 veio para ajudar, permitindo que o licenciamento de impacto local seja realizado, por exemplo, por municípios. Agora, estamos discutindo a revisão da resolução 01 do Consema, a fim de que esses processos sejam mais céleres e eficientes, sempre respeitando as particularidades locais”, explicou o secretário de Urbanismo e Sustentabilidade de São José dos Campos, Marcelo Manara.

Além dele e do secretário-executivo da Agência Ambiental do Vale do Paraíba, os conselheiros do Desenvolve Vale receberam no encontro o secretário de Governo e Planejamento de Jacareí, Celso Florêncio de Souza, e os deputados estaduais Leticia Aguiar (PP) e Sergio Victor (Novo). A diretora administrativa e jurídica da Agência, Jaqueline Bueno, também esteve presente.

“Hoje, a resolução do Consema permite que 109 tipos de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) possam ser avaliados por órgãos municipais. Nossa proposta é ampliar para 264 CNAEs”, explicou Scalli.

Criada a partir de um consórcio entre São José dos Campos, Tremembé, Santo Antônio do Pinhal, Paraibuna, Jambeiro e Monteiro Lobato – com possibilidade de receber novas cidades –, a Agência Ambiental do Vale do Paraíba já reúne uma equipe de técnicos para emitir licenciamentos ambientais de atividades de impacto local, como obras viárias, de saneamento e industriais, entre outras. A partir do início de suas atividades, ficariam a cargo da Cetesb apenas projetos de impacto regional, enquanto o Ibama trataria dos nacionais.

Primeiro consórcio público intermunicipal criado com esse objetivo, a Agência Ambiental do Vale do Paraíba, afirmou Scalli, trará mais “agilidade no processo de licenciamento e um olhar mais atento às demandas locais e regionais”. “Todas as compensações, por exemplo, ficam no município”, disse.

A Agência Ambiental do Vale do Paraíba será responsável, entre outras atribuições, pela avaliação de estudos de impacto ambiental, pela emissão das licenças ambientais e pela fiscalização com ações de controle e monitoramento.

Mais autonomia para a Agência

Presentes na reunião, os deputados Leticia Aguiar e Sergio Victor se comprometeram a levar para a Assembleia Legislativa o debate sobre a importância da revisão da deliberação Consema 01/2018.

“Agilidade e previsibilidade. O Código de Defesa do Empreendedor, um projeto nosso que entra em vigor no fim de julho, é amparado nesses pilares, que também estão na gênese na Agência. É fundamental trabalharmos para simplificar as coisas, para gerar empregos”, afirmou Victor.

Coordenador do Desenvolve Vale, Kiko Sawaya afirmou que uma das principais bandeiras do grupo é buscar o desenvolvimento sustentável, com olhar atento às nossas características regionais, aliando preservação e geração de emprego e renda.

“A burocracia impacta diretamente na vida do cidadão. Estamos em uma região que é vista como refúgio por muitos que estão nas capitais, que oferece infraestrutura e qualidade de vida ímpares. Não podemos perder oportunidades como temos visto em Jacareí, que está com o Plano Diretor congelado há anos. Quem sofre é a população. Quando temos iniciativas como essa, da Agência, vemos como o Poder Público pode ser eficiente, orientando o crescimento, dando caminhos para o setor produtivo trabalhar”, afirmou.

A deliberação Consema 01/2018

Segundo a Anamma, atualmente 70 dos 645 municípios de São Paulo (cerca de 10%) optaram por municipalizar este importante instrumento de gestão ambiental. Na realidade nacional, aproximadamente 30% dos municípios brasileiros municipalizaram o licenciamento ambiental, segundo informações do IBGE. No caso de municípios acima de 500 mil habitantes, cerca de 90% optaram por esse modelo, aponta a Anamma.

Nesse contexto, a Anamma é uma das proponentes da revisão da deliberação Consema 01/2018, a partir do pleito dos municípios e de uma necessidade de atualização identificada pela Cetesb.

A ideia é simplificar procedimentos entre municípios e Cetesb, fomentar consórcios públicos – como a Agência Ambiental do Vale do Paraíba – e ampliar o rol de atividades e empreendimentos com impacto local que podem ser avaliadas pelas agências locais, entre outros tópicos.

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