OPINIÃO: O seguro DPVAT deveria deixar de existir como é

Além do monopólio da distribuição, a impressão de falta de dono ainda abre a oportunidade para um excesso de má gestão e fraudes

Por Paulo Marchetti*

Todos os anos os proprietários de veículos precisam pagar o DPVAT, Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido também como seguro obrigatório. O cidadão, nesse caso o consumidor, não possui muita ideia do que é ou para que serve. A sensação é de ser apenas mais imposto e caso não seja pago, pode levar à apreensão do veículo.

Explico então como funciona. O seguro exigido no país cobre apenas danos pessoais como por exemplo, morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares. O beneficiário pode dar entrada até três anos depois do ocorrido. O DPVAT é pago junto com o IPVA e parte do seu valor é repassado para os Ministérios da Saúde e das Cidades, para pagamento das despesas acidentais.

Antes de tudo é preciso entender quem fica responsável por isso: um consórcio formado 76 seguradoras do Brasil. Qualquer seguradora especializada no segmento de dano e/ou pessoas e que seja autorizada pela Susep a operar no país pode fazer parte deste consórcio. Existe um grupo de seis acionistas que concentram a maior parte do capital, sendo a Seguradora Líder, aquela com mais capital.

Além da centralização da forma de arrecadação, parecendo mais um imposto do que um seguro, existe o monopólio das seis principais seguradoras do Brasil. É natural que a falta de competição leve a queda da qualidade do serviço e a baixa inovação. Por isso, é importante olharmos para países que abriram o DPVAT para que todas as seguradoras pudessem disputar livremente esse mercado, ainda que continuasse como obrigatório.

Na Colômbia e Chile, o DPVAT é aberto para as seguradoras venderem diretamente aos consumidores finais e o resultado é muito interessante. Durante os meses de renovação ou aquisição do seguro obrigatório, chamado de SOAT (Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito) na Colômbia e SOAP (Seguro Obrigatório de Acidentes Pessoais) no Chile, o mercado dá um boom de ofertas e promoções.

Com a abertura do DPVAT, o cidadão poderia escolher qual seguradora seria responsável pelo seguro. Além disso, mesmo com a tabela de indenização fixa, cada seguradora poderia fazer a sua oferta, como se fosse um livre mercado, e isso permitiria que as menores ou entrantes pudessem disputar em patamar de igual e acabassem por captar mais clientes.

Além do monopólio da distribuição, a impressão de falta de dono ainda abre a oportunidade para um excesso de má gestão e fraudes. Segundo estimativas da seguradora líder, em 2018 houve identificação de 12 mil casos de fraudes no Brasil, em um total de 65 milhões de bilhetes de seguros. O baixo percentual pode representar uma ausência de processos fraudulentos, mas indica que a fiscalização é bastante difícil e ineficiente.

A abertura do DPVAT, ou seja, a transformação para o SOAT, pode ajudar a resolver um grande problema do mercado brasileiro: a baixa penetração do produto de Seguro Auto. Atualmente o percentual da frota segurada é abaixo de 30%. Uma das principais dificuldades para aumento da distribuição é justamente a falta de cultura e capilaridade, abrindo acesso ao mercado para todas as seguradoras venderem o SOAT, haverá uma arma de distribuição em massa para os corretores e seguradores, juntamente com o início da criação da cultura do seguros no Brasil.

O cidadão poderia escolher qual seguradora seria responsável pelo seguro, mesmo com a tabela de indenização fixa, cada seguradora faria a sua oferta como se fosse um livre mercado e isso permitiria que seguradoras menores ou entrantes disputem o mercado e consigam captar clientes. Algumas poderiam até bonificar o seguro DPVAT junto com a contratação de outros tipos de seguros, como o Seguro Compreensivo do Carro, da Casa ou seguro de vida. Ou até promoções mais abertas, por exemplo: na Colômbia há postos de gasolina que bonificam o cliente com o pagamento do SOAT (no local do que seria o DPVAT) se ele encher o tanque e no Chile alguns varejistas presenteiam o cliente com o seguro se ele comprar um celular.

Criar uma competição interna com a abertura do DPVAT como já é feito em outros países da América Latina poderia trazer benefícios aos segurados, que passariam a contar com essas promoções, além de trazer mais transparência para a população e, consequentemente, serviria como uma maneira de educá-la para a adesão dos seguros. Para as seguradoras, incentivaria a inovação e a criação de novos serviços para retenção de clientes.

*este conteúdo tem contribuição de Paulo Marchetti, CEO da ComparaOnline no Brasil, formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (EAESP), com especialização em IFRS e certificação em análise de empresas

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